TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

Anvisa não pode regulamentar publicidade comercial

Agência é limitada pela legislação vigente, não tendo o poder de criar novas normas

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Trabalho "hardcore": limitações no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Por Daniele Esmanhotto Duarte.

Após pandemia, 13º salário do trabalhador pode não vir como o esperado

O fim do ano está se aproximando e com ele, muitas famílias já começam a fazer as contas à espera do 13º salário. No entanto, a advogada trabalhista Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, mostra que a gratificação tão aguardada para o fim de 2020 pode não ser a tão esperada pelo trabalhador.

TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra

O trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho. Após o término da jornada diária, ele aguardava o momento de embarcar na condução por uma hora

Lula apóia campanha pela redução da jornada de trabalho

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

O presente artigo delimita-se à análise crítica das implicações jurídicas da terceirização irrestrita na configuração da relação de emprego no Brasil, concentrando-se especificamente no período posterior à reforma trabalhista de 2017.